DIREITO E CULTURA: UMA RELAÇÃO COMPLEXA, Palestra com Luciana Marin Ribas, no Espaço BibliASPA

luciana ribasPartindo dos estudos de Charles Taylor e Boaventura de Sousa Santos, a presente exposição tem o objetivo de apontar alguns conceitos que servirão como ponto de partida para um diálogo sobre a complexa relação entre Direito e o respeito à cultura.

Os termos multiculturalismo, justiça multicultural, direitos coletivos, cidadanias plurais tratam as questões entre a diferença e a igualdade, entre a exigência de reconhecimento da diferença e de redistribuição que permita a realização da igualdade de tratamento de todos perante a lei. Essas tensões estão no centro das lutas de movimentos e iniciativas emancipatórias que, contra as reduções eurocêntricas dos termos fundamentais, procuram propor noções mais inclusivas e, simultaneamente, respeitadoras da diferença de concepções alternativas da dignidade humana.

Quando as Nações Unidas iniciaram o seu trabalho sobre um regime internacional de direitos, enfatizaram os direitos individuais e evitaram cuidadosamente conferir direitos a grupos, em particular, direitos políticos. Atualmente, há tendências que defendem um maior reconhecimento das bases culturais e étnicas da autonomia. Porém, o artigo 27 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, até recentemente a mais importante disposição das Nações Unidas sobre minorias, foi redigido em termos muito limitados.

É evidente a reserva em reconhecer a existência de minorias, atribuindo aos Estados uma saída pela negação da existência dessas minorias. Os direitos não pertencem às minorias como grupos, mas sim aos seus membros individuais, sendo negado um status legal ou coletivo às minorias. Os direitos conferidos aos membros de minorias culturais são direitos negativos, os quais proíbem o Estado de suprir suas culturas ou línguas, mas não impõem a este mesmo Estado nenhum tipo de obrigação positiva de promoção da cultura, das tradições ou das línguas dessas minorias.

A partir dessas ideias iniciais apresentadas, o debate pretende enfrentar o desafio que o Direito se depara para propor meios de respeito às diversas culturas da sociedade brasileira sob a ótica emancipatória, além de fomentar o respeito aos direitos humanos fundamentais.

Luciana Marin Ribas é Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2009). Mestranda em Direito Constitucional pela mesma Universidade (bolsista CAPES). Membro do Grupo de Estudos sobre Direito, Estado e Sociedade (GEDES) da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) e do Grupo de Trabalho Arquivos de Museus e Pesquisa. Assistente voluntária do curso Introdução ao Estudo de Direito na graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Atua como palestrante e debatedora de temas envolvendo acesso à justiça, efetividade e transparência das instituições democráticas, educação de direitos, desenvolvimento e exercício da cidadania.

Serviço:
O que: Palestra Direito e cultura: uma relação complexa
Quando: 31/03/14 – das 19h30 às 22h
Local: Espaço BibliASPA – Rua Baronesa de Itu, 639 – Sta Cecília – SP
40 vagas, entrada franca. Inscrição prévia festivalsaca@gmail.com

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s